Carregando...

Termos e Condições de Uso – Mivo Brasil Ltda


​Bem-vindo à Mivo. Ao utilizar nosso aplicativo e serviços, você concorda com os termos descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta para entender como nossa plataforma conecta passageiros e motoristas parceiros.

​### 1. A Natureza do Serviço


​A Mivo Brasil Ltda é uma empresa de tecnologia que provê uma plataforma digital para intermediação de serviços de transporte privado. A Mivo não fornece serviços de transporte diretamente, não possui frota própria de veículos (exceto para fins de demonstração e marketing) e não emprega motoristas. Nosso papel é conectar o Usuário Passageiro ao Motorista Parceiro.

​### 2. Cadastro e Elegibilidade


​Motoristas: Devem possuir CNH com observação de Atividade Remunerada (EAR), veículo em conformidade com as leis locais e aprovação em nossa análise de segurança.

​Passageiros: Devem ter capacidade civil plena. Menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável.

​O usuário é responsável pela veracidade de todas as informações cadastradas.

​### 3. A Regra de Repasse (O Compromisso Mivo)


​A Mivo se orgulha de praticar um dos modelos mais justos do mercado brasileiro:

​Taxa de Intermediação: A Mivo retém apenas uma taxa fixa de 20% sobre o valor bruto das corridas realizadas.

​Repasse ao Parceiro: O Motorista Parceiro tem o direito de retenção de 80% do valor da tarifa da corrida.

​Valores referentes a pedágios são de inteira responsabilidade do passageiro e devem ser reembolsados ao motorista conforme as regras da plataforma.

​### 4. Uso do Aplicativo (Carro e Moto)


​O usuário pode optar pelas modalidades Mivo Carro ou Mivo Moto.

​É proibido o uso da plataforma para transporte de itens ilícitos, substâncias perigosas ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira.

​A Mivo reserva-se o direito de suspender contas que apresentem comportamento inadequado, baixa avaliação constante ou fraude.

​### 5. Cancelamentos e Taxas


​O passageiro poderá cancelar a corrida sem custo dentro do tempo limite estipulado no app.

​Cancelamentos feitos após o deslocamento do motorista ou após o tempo limite podem gerar uma taxa de cancelamento para compensar o parceiro pelo tempo e combustível despendidos.

​### 6. Limitação de Responsabilidade


​Como intermediadora, a Mivo não se responsabiliza por objetos esquecidos nos veículos, nem por danos decorrentes da conduta de usuários (motoristas ou passageiros). No entanto, oferecemos suporte através do app para ajudar na resolução de incidentes e mediação de conflitos.

​### 7. Privacidade e Dados (LGPD)


​Seus dados estão seguros conosco. A Mivo utiliza informações de geolocalização, perfil e histórico de viagens apenas para a prestação do serviço e melhoria da segurança. Não vendemos seus dados a terceiros.

​### 8. Alterações nos Termos


​A Mivo Brasil Ltda pode alterar estes termos a qualquer momento para refletir melhorias tecnológicas ou mudanças na legislação nacional. O uso continuado do app após as alterações implica na aceitação dos novos termos.